A Lei Nº 14150 de 2021 altera a Lei Nº 14017 de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

A Lei Nº 14150 de 12/05/2021 foi publicada no DOU em 13/05/2021.

Compartilhar

---